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Como funcionam as leis de incentivo?

Um projeto cultural tem como principal objetivo o desenvolvimento de um produto cultural, como a edição de um livro, a realização de uma exposição fotográfica, a realização de um festival. Ele possui um eixo central: a cultura e as artes, e não necessariamente contempla retorno financeiro, não visa lucros. Envolve desenvolver um projeto conceitualmente, com planejamento de etapas, definidas a partir de seus objetivos e justificativas. Por fim, sua execução visa a elaboração do produto cultural a que se destina.


As leis de incentivo são poderosos instrumentos de política pública para a execução destes projetos culturais. Tanto empresas quanto pessoas físicas podem utilizar de um percentual do valor devido governo em forma de impostos, para a viabilização de projetos culturais aprovados.


Quando se paga um imposto, algo que é obrigatório, nunca se sabe onde estão sendo aplicados estes recursos pelo poder público, não há como saber no que se traduzem efetivamente estes valores para a sociedade. Mas, ao doar para um projeto cultural, o doador enxerga o seu imposto dando frutos, se cristalizando em uma ação tangível.


Ação esta que traz enormes benefícios para a sociedade. A cultura está profundamente vinculada à educação. Projetos culturais se traduzem em novos livros, novas exposições fotográficas, que incetivam e ensinam valores ao público que tangem. Desta forma, permitem que os artistas possam expressar as suas ideias, e também influenciam a sociedade a aprender com tais produtos e se inspirar a produzir também.


Ainda, as leis de incentivo são uma forma de uma empresa aumentar a visibilidade de sua marca, já que o logo é usado nos materiais do projeto cultura. Potencializam assim a valorização da cultura e da arte, e empresas identificadas com esses valores possuem maior credibilidade perante seus clientes.


Além de todos os benefícios intangíveis que a cultura traz, há que se comentar também nos resultados financeiros já que, ao aprovar um projeto para um livro, por exemplo, um escritor vai contratar diversos fornecedores para executar o seu trabalho. Serão gráficas, designers, fotógrafos, empresa de eventos e assessoria de imprensa, entre outros, que vão ter oportunidades de novos negócios.


De acordo com uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas divulgada em dezembro de 2018, a Lei de Incetivo à Cultura Federal (antiga Lei Rouanet) – outra forma de incentivo à cultura – a cada R$ 1 investido por patrocinadores em forma de impostos, R$ 1,59 retorna para a sociedade. Isto porque, desde o início de sua execução, a lei teve impacto econômico de R$ 49,8 bilhões na sociedade brasileira.

(Fonte: O Globo)


A lei de incentivo municipal – LIC Municipal de Caxias do Sul - visa garantir isenção fiscal dentro dos limites estipulados pela própria legislação para empresas que recolhem ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), pois só empresas que prestam serviços e que recolhem este tipo de imposto estão aptas a patrocinar projeto aprovado por esse mecanismo no âmbito municipal. A LIC Municipal de Caxias do Sul também oferece possibilidade de captação de recursos de qualquer pessoa ou empresa que possuir imóveis a partir do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).


Na prática, isso significa que a empresa que paga estes tributos pode contribuir com um projeto cultural. Apenas é necessário alguns trâmites para expressar a sua vontade de colaborar com os seus impostos para que sejam usados no desenvolvimento de um projeto cultural.


O decreto da Lei Municipal estabelece duas principais modalidades de incentivo fiscal - que uma empresa ou uma pessoa física pode contribuir para um projeto cultural. Em ambas as modalidades, pode ser feita a transferência de até 20% do imposto devido - ISSQN e/ou IPTU. A diferença entre elas é que, como doação, a empresa destina 90% desse valor do recurso, e paga 10% para o projeto. Já como patrocínio, a empresa destina 70% desse valor do recurso, e paga os outros 30% para o projeto, com a obrigatoriedade de seu logo aparecer nos materiais de divulgação do projeto.


Um exemplo de doação seria: se a sua empresa paga R$ 50.000 de ISSQN, pode doar até R$ 10.000 para o projeto. Destes R$ 10.000, R$ 9.000 provém do imposto, e os outros R$ 1000 a empresa paga de seu próprio recurso. Mas então não é obrigatório que o logo da empresa apareça em todos os materiais de divulgação do projeto, como folders, banners, adesivos.


Um exemplo de patrocínio seria: se a sua empresa paga R$ 50.000 de ISSQN, pode doar até R$ 10.000 para o projeto. Destes R$ 10.000, R$ 7.000 provém do imposto, e os outros R$ 3.000 a empresa paga de seu próprio recurso. E então o logo da empresa vai aparecer em todos os materiais de divulgação do projeto, como folders, banners, adesivos, obrigatoriamente.


Seja na modalidade que for, o que importa é as empresas entenderem como podem colaborar com a cultura da sociedade onde estão inseridas. Isso só traz lucros a todos. Afinal, uma sociedade com mais cultura é um povo com mais educação, cidadania, saúde e, consequentemente, segurança.


Texto: Sabrina Didoné (jornalista - 0018277/RS) e Liliane Giordano

(mestre em Educação: arte, linguagem e tecnologia)


*Com apoio da produtora cultural Florencia Del Carmen Nieto





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